Ministro concede liminar em favor de advogado preso

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos